Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200682298Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são matérias de competência municipal que cabem à Câmara Municipal legi...1457941200682298Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Miguel do Passa Quatro | Legislação Municipal de São Miguel do Passa QuatroEm conformidade com a Lei Orgânica do Município, são matérias de competência municipal que cabem à Câmara Municipal legislar, com a sanção do Prefeito: I. Empréstimos e operações de crédito. II. Isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas.AOs itens I e II estão corretos.BOs itens I e II estão incorretos. CSomente o item II está correto.DSomente o item I está correto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131022Legislação Municipal (Goiás)Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. São Poderes do município, independentes e h...Questão 457941200701986Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Municipal nº 787/2017, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: __________ edificação domiciliar permane...Questão 457941200890544Legislação Municipal (Goiás)Conforme a Lei Complementar nº 146/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância é a abertura de cargo no quadro de pessoal do serviç...Questão 457941201027994Legislação Municipal (Goiás)Em relação às infrações, baseando-se na Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspo...Questão 457941201063557Legislação Municipal (Goiás)Sobre as vantagens pecuniárias deferidas ao funcionário, com base na Lei Complementar nº 146/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, avali...Questão 457941201102968Legislação Municipal (Goiás)Em conformidade com a Lei Municipal nº 879/2021, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201285841Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 - Código Municipal de Posturas, as máquinas, os motores e os equipamentos eletroacústicos em geral, d...Questão 457941201544531Legislação Municipal (Goiás)Funcionário público aposentado por invalidez, que retorna à atividade, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria, baseando-s...Questão 457941201773330Legislação Municipal (Goiás)Em conformidade com a Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, a política do meio ambiente, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente,...Questão 457941201902395Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Municipal nº 787/2017, analisar os itens abaixo:I. O Município de São Miguel do Passa Quatro só aprovará novos loteamentos quando ...