A respeito do concurso aparente de normas, é corre...

Q: A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:

A) o princípio da especialidade expressa uma relação de gênero e espécie entre as normas em conflito, ao passo que o princípio da subsidiariedade expressa uma relação de continente e conteúdo e, nesse último, a norma prevalente é obrigatoriamente mais grave; | B) crime progressivo, sinônimo de progressão criminosa, é exemplo da aplicação do princípio da consunção. | C) na relação de especialidade entre duas normas, prevalecerá a norma cujo preceito secundário preveja a maior pena; | D) o agente que pratica dois ou mais núcleos do tipo penal responde apenas por um crime, graças à aplicação do princípio da absorção; | E) a punição exclusivamente pelo crime de descaminho, quando o crime de falso naquele se exaure, é hipótese de aplicação do princípio da subsidiariedade;

457941200682435

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal

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