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As organizações do terceiro setor são assim designadas porque:
O servidor Mévio é submetido a processo administrativo disciplinar na repartição W, não tendo sido comunicado de vários atos praticados pela Comissão ...
As agências reguladoras são destinadas a disciplinar e controlar certas atividades. Neste caso, elas fiscalizam:
Dentre os meios legais que podem ser utilizados pelo administrado para atuar contra atos da Administração Pública, o que não pode ser utilizado por pe...
Nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
As parcerias público-privado, criadas para fazer face às dificuldades financeiras do Estado:
A investidura do servidor público, ex officio ou a pedido, em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física é a:
Nos termos da Lei Federal n° 8429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, dentre outros:
Nos termos da lei federal que regula os atos de improbidade administrativa, no caso de ocorrer prejuízo capitulado na referida norma, praticado em ent...
A natureza de autarquia especial é caracterizada por: