No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei nº 9.099/95, é CORRETO afirmar que:

Admitir-se-á nomeação à autoria, chamamento ao processo e assistência.

Poderão também ser partes, no processo instituído por esta Lei, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Tratando-se de pedidos cumulativos, a soma poderá ultrapassar o limite de quarenta salários mínimos.

Não se fará citação por edital, ainda que o réu se encontre em local incerto e não sabido.

No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei nº 9.099/95, é CORRETO afirmar que:

A) Admitir-se-á nomeação à autoria, chamamento ao processo e assistência. | B) Poderão também ser partes, no processo instituído por esta Lei, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. | C) Tratando-se de pedidos cumulativos, a soma poderá ultrapassar o limite de quarenta salários mínimos. | D) Não se fará citação por edital, ainda que o réu se encontre em local incerto e não sabido.

No que concerne aos aspectos processuais dos Juiza...

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Acerca dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa CORRETA.

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Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com os Enunciados do FONAJE:

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Sobre as atribuições do Juiz Leigo, assinale a assertiva CORRETA:

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