Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200682622No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei nº 9.099/95, é CORRETO afirmar q...1457941200682622Ano: 2019Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei nº 9.099/95, é CORRETO afirmar que: AAdmitir-se-á nomeação à autoria, chamamento ao processo e assistência. BPoderão também ser partes, no processo instituído por esta Lei, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. CTratando-se de pedidos cumulativos, a soma poderá ultrapassar o limite de quarenta salários mínimos. DNão se fará citação por edital, ainda que o réu se encontre em local incerto e não sabido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200375230Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200421609Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar:Questão 457941200879121Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o disposto na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, poderá propor ação no Juizado Especial:Questão 457941200908460Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Gioconda ingressou, na Vara Cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o procedimento comum. André é re...Questão 457941201010632Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale C para certo e E para errado.Segundo o art. 10 da Lei Federal n.º 9.099/95, “Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de t...Questão 457941201043426Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com os Enunciados do FONAJE:Questão 457941201362792Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item abaixo.Segundo o art. 10 da Lei Federal n.º 9.099/95, “Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de as...Questão 457941201454472Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ainda, a acerca da Lei 12.153/2009 julgue os itens a seguir: I. Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas ...Questão 457941201554078Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as atribuições do Juiz Leigo, assinale a assertiva CORRETA:Questão 457941201988230Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item abaixo.O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades qu...