O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a
adolescência no país; pode-se dizer que o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos
como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
(Brasil, ECA 1990.)
Sobre as contribuições do ECA na garantia dos modos de tratamento da infância e adolescência, analise as afirmativas a seguir.
I. O ECA possibilitou a reafirmação da responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda a forma de discriminação, exploração e violência.
II. Para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente.
III. O ECA é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições
de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, dentre outros
atores.
IV. Os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas trouxeram o caminho para se concretizar
o Art. 227 da Constituição Federal, que determinou que os direitos e garantias fundamentais às crianças e adolescentes; foi
incorporado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Está correto o que se afirma em