Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200682775Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respe...1457941200682775Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos contra a Liberdade Religiosa | Delitos contra a Memória dos Mortos | Delitos contra a FamíliaCom relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes contra a família e aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta. AAs cinzas humanas não podem ser objeto material do crime de vilipêndio a cadáver. BNo crime de bigamia, a data do fato constitui o termo inicial do prazo prescricional. CAo contrário do que ocorria com a Parte Geral do Código Penal de 1940, o Código Penal atual não prevê, expressamente, a aplicabilidade das regras de excesso punível às quatro causas de exclusão de ilicitude. DComete o crime de concussão o empregado de empresa pública que, utilizando-se de grave ameaça, exige para si vantagem econômica. ENo estupro de vulnerável, a presunção de violência é absoluta, segundo a jurisprudência do STJ, sendo irrelevante a aquiescência do menor ou mesmo o fato de já ter mantido relações sexuais anteriormente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027276Direito Penalpara definir o lugar do crime praticado pelo traficante, o Código Penal brasileiro adota o princípio da ubiquidade.Questão 457941200482898Direito PenalExtinguem a punibilidade do agenteQuestão 457941200813572Direito PenalAplica-se a novatio legis in mellius aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado, sem que haja violação ...Questão 457941201079511Direito PenalNo que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.A jurisprudência dominante admite os crimes de perigo ...Questão 457941201132165Direito PenalAssinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.Questão 457941201319085Direito PenalJulgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprim...Questão 457941201374094Direito PenalConsiderando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.Questão 457941201682990Direito PenalA respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.Se determinada pessoa adquire bens por meio de ato que sabe ser i...Questão 457941201777959Direito PenalCom relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir. I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobra...Questão 457941201825757Direito PenalConsiderando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, volun...