Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200682814Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal é a atenção dada à transparência das contas públicas. Sobre esse assunt...1457941200682814Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleUm dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal é a atenção dada à transparência das contas públicas. Sobre esse assunto é correto afirmar queAo Relatório de Gestão Fiscal e o Balanço Patrimonial são instrumentos de transparência.Bas contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis para consulta e apreciação pelos cidadãos e, após trinta dias, às instituições da sociedade.Ca liberação de informações acerca da receita devem alcançar as fases de lançamento e recebimento, salvo quanto aos recursos extraordinários. Da transparência será assegurada mediante a liberação de informações sobre a execução orçamentária, que devem ocorrer no máximo em até trinta dias após a ocorrência do evento contábil.Edurante o processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes e orçamentos deverá haver incentivo à participação popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034359Direito FinanceiroNo que concerne ao esquema de classificação da receita pública, a amortização de empréstimos corresponde àQuestão 457941200185608Direito FinanceiroEm Direito Financeiro, Tributo é receitaQuestão 457941200577224Direito FinanceiroNo âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, a Ciência das Finanças e o Direito Financeiro possuem o mesmo objeto, ou seja, a atividade f...Questão 457941200593199Direito FinanceiroA isenção, enquanto causa de exclusão do crédito tributário, está adstrita à regra da legalidade estrita. Diante disso, é correto afirmar:Questão 457941200747322Direito FinanceiroSobre a escrituração das contas públicas, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe:Questão 457941200938064Direito FinanceiroOs créditos adicionais, nas modalidades especial e extraordinário, poderão ter vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua abertura na hipótes...Questão 457941201296016Direito FinanceiroO Código Tributário Nacional, que abriga uma grande gama de normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...Questão 457941201657554Direito FinanceiroNo que tange aos princípios orçamentários, considere: I. O princípio da unidade orçamentária significa que o orçamento deve ser elaborado em documento...Questão 457941201758885Direito FinanceiroA Lei Complementar Federal nº 101/00, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilida...Questão 457941201779116Direito FinanceiroNa Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018,