No artigo 245, o Estatuto da Criança e do Adolesce...

Q: No artigo 245, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – estabelece a pena ao professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche que deixar de comunicar à au

A) suspensão temporária do trabalho | B) processo administrativo conduzido pelo Conselho Tutelar | C) multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência | D) prestação de serviços comunitários, pelo período de um ano, nas escolas do Município | E) advertência e orientação do Juiz da Infância e da Juventude

457941200682966

Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

No artigo 245, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – estabelece a pena ao professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. Segundo o ECA, a pena prevista nesse caso é:

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