Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200683051Além dos impedimentos gerais capitulados no Estatuto dos servidores Públicos Municipais, é vedado, especificamente, aos ...1457941200683051Ano: 2025Banca: SECPLANOrganização: Prefeitura de Presidente Kennedy - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão PúblicaAlém dos impedimentos gerais capitulados no Estatuto dos servidores Públicos Municipais, é vedado, especificamente, aos servidores com função nas atividades de Controle Interno do Município de Presidente Kennedy:Aexercer atividade político-partidáriaBrecusar-se a atualizar seus dados cadastraisCopor resistência injustificada ao andamento de processoDretirar, sem registro prévio, qualquer documento público a que tiver acessoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200377680Direito AdministrativoO Prefeito de determinado Município realizou obras públicas, tal como a construção de áreas de lazer nesta municipalidade, seguindo todos os trâmites ...Questão 457941200726049Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/16 e alterações posteriores, ao dispor sobre certas normas, abrange:Questão 457941200778898Direito AdministrativoConsoante disposição expressa da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, em consonância com o estabelecido na Orientação Técnica nº 0...Questão 457941201424988Direito AdministrativoA Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (BRASIL, 2016), dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas ...Questão 457941201615872Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 1.076/2013, o processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar a responsabilidade por ocorrência de...Questão 457941201672643Direito AdministrativoO Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público...Questão 457941201785060Direito AdministrativoO retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a perícia médica declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:Questão 457941201992714Direito AdministrativoA Controladoria Geral do Município de Presidente Kennedy, no âmbito da estrutura do Sistema de Controle Interno do Município, possui nível hierárquico...Questão 457941201995810Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos que veio para substituir a Lei nº 8.666/1993, extinguiu as seguintes modalidades d...Questão 457941202021383Direito AdministrativoApós a realização de concurso público, a nomeação de candidato aprovado configura forma de: