Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200683080Dentre os direitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públi...1457941200683080Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDentre os direitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas Federais está o gozo de licenças. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença Apor motivo de doença em pessoa da família. Bpara tratar de interesses particulares Cpara atividade política Dpor motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro. Epara capacitação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065531Direito AdministrativoA propósito do regime jurídico único, o STF, em precedente qualificado, decidiu:Questão 457941200143515Direito AdministrativoNo que se refere aos sujeitos ativos de atos de improbidade, podem sê-lo, dentre outros, osQuestão 457941200558797Direito AdministrativoEditado decreto de declaração de utilidade pública e ajuizada a ação de desapropriação para aquisição de uma faixa de terras destinada a ampliação de ...Questão 457941200628700Direito AdministrativoA Constituição Federal brasileira determina, no inciso IX, do artigo 37, que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para at...Questão 457941200867644Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, a criação de empresa pública ou sociedade de economia mistaQuestão 457941200994116Direito AdministrativoDentre os motivos que justificam a rescisão do contrato como consequência da sua inexecução total ou parcial, previstas na Lei nº 8.666/93, NÃO se inc...Questão 457941201073048Direito AdministrativoConsidere os seguintes institutos, previstos na Lei nº 8.112/1990: I. exoneração. II. readaptação. III. promoção. IV. aposentadoria. V. redistribuição...Questão 457941201092989Direito AdministrativoConsidere: I. Exigência de autorização legislativa. II. Direito real de gozo. III. Coisa dominante: um serviço público ou um bem afetado a fins de uti...Questão 457941201250609Direito AdministrativoO Tribunal de Contas competente recebeu denúncia de que determinado Prefeito estaria promovendo medidas que favoreceriam específico segmento da inicia...Questão 457941201572867Direito AdministrativoA revogação de um ato administrativo válido e eficaz é