Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200683118Sobre a disciplina do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo Código de Processo Civil de 2015, é c...1457941200683118Ano: 2018Banca: UFPROrganização: COREN-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de TerceirosSobre a disciplina do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:AHá incidentes com procedimentos distintos, previstos pelo Código de Processo Civil de 2015, para as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa.BDispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. CO incidente de desconsideração é cabível em qualquer fase do processo de conhecimento, não sendo possível formular esse requerimento em cumprimento de sentença ou no processo de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista que esses tipos de processo não admitem qualquer discussão sobre mérito.DA decisão que julga o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é recorrível por apelação, por ter natureza de sentença.EInstaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o juiz decidirá sobre o pedido e, em seguida, determinará a citação dos sócios para o cumprimento da decisão, sendo que a eventual defesa deverá ser formulada em autos apartados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200421003Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou em evidência. A tutela provisória de urgência, por sua vez, seja cautelar seja antecipada, pode...Questão 457941201036589Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201175877Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O contraditório é garantia constitucional inafastável, inclusive nas ações de natureza executiva. O executado pode manejar instrumentos processuais pa...Questão 457941201507704Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que toca ao tratamento legal da tutela provisória, pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201622246Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil de 2015 disciplina as seguintes modalidades de intervenção de terceiros: assistência, simples e litisconsorcial, denunciaçã...Questão 457941201680076Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito ao sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.Questão 457941201865482Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Ação Rescisória é ação de conhecimento, de natureza constitutiva negativa, que se destina a desconstituir a coisa julgada nas hipóteses de rescindib...Questão 457941202034427Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sentença é o pronunciamento do juiz por meio do qual, com fundamento nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil, põe-se fim à fase cognitiva do...