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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Ágata no concurso para Prefeitura de Portel - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pará), especificamente sobre Políticas Públicas e Legislação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise os itens a seguir:
I. Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o Município.
II. Garantir a participação da comunidade, no processo de gestão ambiental, assegurando a representação de todos os segmentos sociais no planejamento da política ambiental do Município.
III. Planejar e implementar de forma colegiada ações que visem à proteção, recuperação, conservação e melhoria da qualidade ambiental do Município.
De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, é(são) competência(s) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: