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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Estância Velha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Decreto nº 7.508/2011, Seguridade Social, Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada também de Constituição Cidadã, passa integrar a saúde como direito de todos e dever do Estado. Para alcançar o acesso universal e irrestrito à saúde, foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS) que teve suas diretrizes organizacionais estabelecidas também nessa Constituição em seu artigo 198, dentre as quais estão:
I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. A descentralização, com objetivo de construir canais que possam realizar seus encaminhamentos independentemente do perfil de atendimento.
III. A participação da comunidade.
IV. A centralização dos atendimentos, organizada e construída através do diálogo entre líderes comunitários para facilitar os acessos da comunidade.
V. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Quais estão corretas?