Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200683195Assinale a alternativa correta com relação à destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades d...1457941200683195Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalAssinale a alternativa correta com relação à destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.ADeve atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.BRecursos destinados a cobrir necessidades ou déficits não podem fazer parte de créditos adicionais. CNa concessão de crédito por ente da Federação à pessoa física, os encargos financeiros serão inferiores ao custo de captação.DO disposto aplica-se a toda a administração indireta, inclusive às instituições financeiras e ao Banco Central do Brasil.EO disposto proíbe o Banco Central do Brasil de conceder, às instituições financeiras, operações de redesconto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200980905Direito FinanceiroA definição do exercício financeiro para as finanças públicas é essencial, na medida em que afeta o reconhecimento das receitas públicas, das despesas...Questão 457941201072470Direito FinanceiroA Lei Complementar n° 101/2000 determina que os Municípios só poderão contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federaçã...Questão 457941201177592Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das e...Questão 457941201178676Direito FinanceiroLeia a notícia e responda à questão. Mais de 2 mil prefeituras descumprem exigências da LRF Um total de 2.091 municípios brasileiros descumpriram algu...Questão 457941201289905Direito FinanceiroO Direito Financeiro consiste numQuestão 457941201354306Direito FinanceiroSegundo o regime constitucional dos empréstimos públicos e o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixar limites globais para o montante da dívi...Questão 457941201383199Direito FinanceiroSegundo dispõe a Lei Geral do Orçamento, as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, ...Questão 457941201665853Direito FinanceiroSão exemplos de receitas públicas originárias e derivadas, respectivamente,Questão 457941201791362Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, inte...Questão 457941201895822Direito FinanceiroA espécie mais usual de renúncia de receita conhecida como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido é