Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200683199Assinale a alternativa correta de acordo com o princípio da Impessoalidade previsto no artigo 37 da CRFB (Constituição d...1457941200683199Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: CIDASCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaAssinale a alternativa correta de acordo com o princípio da Impessoalidade previsto no artigo 37 da CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil).AQuando existir uma obscuridade no texto legal, a lei deverá ser aplicada de forma que melhor acomode os interesses do cidadão.BEste princípio determina que, salvo em prova em contrário, o trabalho terá validade por tempo indeterminado.CO princípio da impessoalidade prega que, nos casos de dúvida, o aplicador da lei deverá aplicá-la de maneira mais favorável ao empregado.DO princípio da impessoalidade parte da premissa que, sendo o empregador detentor do poder econômico, fica em uma situação privilegiada. Ao empregado será conferida uma vantagem jurídica que buscará equalizar esta diferença.EO princípio da impessoalidade, que tem como objetivo principal o interesse público, visa a neutralidade e a objetividade das atividades administrativas no regime político.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105551Direito ConstitucionalA respeito da Organização dos Poderes da República, analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988. 1. O Congresso Nacio...Questão 457941200216144Direito ConstitucionalCom fundamento no texto constitucional, bem como na sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, analise as afirmativas abaixo sobre a Educação e ...Questão 457941200548330Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com fundamento no texto constitucional.Questão 457941201268628Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo sobre a Organização Político-Administrativa do Estado. 1. São bens da...Questão 457941201309638Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Questão 457941201445036Direito ConstitucionalQuanto aos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201640147Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que descreve corretamente a Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.Questão 457941201768390Direito ConstitucionalIdentifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca do tema proteção e direito da criança e do adolescente.( ) Nas épocas mai...Questão 457941201917027Direito ConstitucionalEm se tratando de processo legislativo, é correto afrmar:Questão 457941201969178Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo a respeito das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme disposto na CRFB/1988....