Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200683303Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.A ampla defesa constitui um princípio a ser obedeci...1457941200683303Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 17ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaConforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.A ampla defesa constitui um princípio a ser obedecido pela Administração Pública. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002817Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pod...Questão 457941200259595Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública, consignando os princípios a serem observados por todas as pessoas administ...Questão 457941200400772Direito AdministrativoAcerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.Nos contratos administrativos, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesm...Questão 457941200665647Direito AdministrativoNo que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.A desconcentração territorial designa a abertura de filiais e representações por...Questão 457941201023464Direito AdministrativoCom base no princípio da publicidade, a atuação do Poder Público deve ser acessível e transparente, sendo vedada, ainda que para resguardar a seguranç...Questão 457941201164191Direito AdministrativoOs poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam‑se: o poder ...Questão 457941201187818Direito AdministrativoConsiderando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item. Os órgãos independentes são representados pelos Poderes da União.Questão 457941201746924Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.O agente público que permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou e...Questão 457941201874844Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Constit...Questão 457941201898868Direito AdministrativoSuponha‐se que determinado servidor público, aposentado há poucos meses e sabendo do interesse da Administração Pública, tenha solicitado o retorno às...