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Quanto aos benefícios compreendidos ao segurado e aos seus dependentes, conforme estabelece a Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações,
Considere os seguintes efeitos: I. manutenção de licença prêmio na forma prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus. II. impo...
No tocante ao processo administrativo disciplinar, considere: I. O processo administrativo será realizado por uma comissão composta de quatro funcioná...
No tocante a promoção, considere: I. As promoções serão realizadas de seis em seis meses, havendo vaga. II. Para todos os efeitos, será considerado pr...
De acordo com a Lei municipal n° 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que instituiu o IPTU no Município de Manaus, os imóveis localizados na zona urbana ...
Considere: I. apreciar e aprovar a proposta orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS. II. conceber, acompanhar e avaliar a gestão o...
De acordo com a Lei Municipal no 870/2005, no tocante aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS é INCORRETO afirmar:
Conforme Lei Municipal nº 870/2005, e alterações, que reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social municipal, permanece filiado ao RPPS, na qual...
Dora é servidora pública efetiva do Município de Manaus há três anos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sobre as sessões de julgamento,