Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200683466De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei ___________ é uma iniciativa do ___________ e disporá sobre as alter...1457941200683466Ano: 2017Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei ___________ é uma iniciativa do ___________ e disporá sobre as alterações na legislação tributária. A alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase anterior éAdo Plano Plurianual; Poder Legislativo.BOrçamentária Anual; Poder Legislativo. COrçamentária Anual; Poder Executivo.Dde Diretrizes Orçamentárias; Poder Legislativo.Ede Diretrizes Orçamentárias; Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200848000Direito FinanceiroO regime misto é consagrado em nossa legislação que trata de Direito Financeiro pelo art. 35 da Lei n° 4.320/64, que dispõe:“Art. 35 – Pertencem ao ex...Questão 457941201063881Direito FinanceiroA LEI nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu Capítulo III, que trata da Despesa, define nos termos do artigo 58, que “O empenho de despesa é o ato e...Questão 457941201225434Direito FinanceiroNo Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que trata da PRESTAÇÃO DE CONTAS, o artigo 66 estabelece que “Quem quer que receba recursos da União ...