Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de...

Q: Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto a

A) o percentual mínimo de 15% dos recursos da complementação-VAAT será aplicado em despesas de capital. | B) o prazo limite estabelecido é de cinco anos para a sua vigência a partir de 31 de dezembro de 2020. | C) a complementação ao Fundeb pela União será de um mínimo de 10% da soma dos 27 fundos estaduais. | D) os membros dos conselhos dos Fundos são remunerados, por ser uma atividade de relevante interesse social. | E) os recursos dos Fundos podem ser utilizados para o pagamento de aposentadorias e de pensões.

457941200683520

Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Sooretama - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]

Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que:

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