Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200683584Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200683584Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Causas de Extinção da PunibilidadeConsiderando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.ACausa de extinção da punibilidadeBCausa de exclusão da ilicitudeCCausa de exclusão da tipicidadeDElemento essencial do tipoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200388219Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200498356Direito PenalDispõe o artigo 44 do Cádigo Penal que "as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade". São situações previst...Questão 457941200535179Direito PenalAssinale a resposta que, de acordo com previsões legais, contém a sequência CORRETA para os itens abaixo:( ) O prazo legal para oferecimento de denúnc...Questão 457941200755790Direito PenalSobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O erro de fato e o ...Questão 457941200934435Direito PenalNo que se refere à fase de aplicação da pena em que incidem, assinale a alternativa que apresenta circunstâncias de natureza jurídica distinta:Questão 457941200951233Direito PenalNão se pode deduzir o seguinte efeito da anistia:Questão 457941201236476Direito PenalAnalise as seguintes proposições acerca da prescrição e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) De acordo com a legislação penal em vigor...Questão 457941201420357Direito PenalA queria matar B. Quando este passou próximo ao local em que se postara, disparou um tiro de revólver, errando o alvo e atingindo C, ferindo-o levemen...Questão 457941201444875Direito PenalSobre as penas restritivas de direitos, de conformidade com a disciplina do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201575770Direito PenalSegundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), é INCORRETO afirmar