Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200683618Em apuração de falta disciplinar atribuída a recluso no interior do estabelecimento penal, instaurada sindicância para e...1457941200683618Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialEm apuração de falta disciplinar atribuída a recluso no interior do estabelecimento penal, instaurada sindicância para esse fim, em observância aos termos do Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Penais, é correto afirmar queAa presença do advogado na oitiva do sindicado, quando o sentenciado tem defensor constituído, é obrigatória.Bo procedimento disciplinar tem caráter inquisitivo e, por isso, não é exigida a atuação do defensor.Cgarantida a defesa ao sentenciado, em observância à norma que regulamenta a matéria, válido é o procedimento.Dé nulo o procedimento se o sentenciado não teve a assistência de defensor durante a sua oitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062376Direito PenalDe acordo com a Lei no 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?Questão 457941200404553Direito PenalAntônio, durante a madrugada, subtrai, com o emprego de chave falsa, o automóvel de Pedro. Depois de oferecida a denúncia pela prática de crime de fur...Questão 457941200511900Direito PenalMárcio e Rodrigo, vizinhos, divulgaram comunicado no condomínio onde residem, em que narram que a síndica, Tatiana, apropriou-se de valores em detrime...Questão 457941200537437Direito PenalA função do Direito Penal éQuestão 457941200561706Direito PenalPaulo, funcionário da empresa Digital, pessoa jurídica de direito privado, contratada pelo Ministério da Educação para imprimir as provas do ENEM – Ex...Questão 457941201354237Direito PenalNos termos da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar queQuestão 457941201451931Direito PenalDispõe o artigo 307 do Código Penal (CP) que é crime de falsa identidade “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em ...Questão 457941201554258Direito PenalQuanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar queQuestão 457941201917040Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201980594Direito PenalSobre o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, tipificado no artigo 313-A do Código Penal, assinale a alternativa correta.