Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Financeiro/
  4. Questão 457941200683660

Segundo o art. 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a d...

1

457941200683660
Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo o art. 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: I - União: 50% (cinquenta por cento); II - Estados: 60% (sessenta por cento); e, III - Municípios: 60% (sessenta por cento).


Consoante o art. 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a repartição dos limites globais da despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, assinale a alternativa CORRETA.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200146542Direito Financeiro

Acerca do tema execução fiscal, conforme versa a Lei nº 6.830/80, é INCORRETO afirmar que:

#Dívida e Endividamento#Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200517201Direito Financeiro

Sobre a Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000, é CORRETO afirmar que:

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Dívida e Endividamento#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200537962Direito Financeiro

Ainda sobre o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos...

#Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200909786Direito Financeiro

Acerca do ciclo PPA-LDO-LOA, analise as assertivas como verdadeiras - V ou Falsas - F: I. É papel do Executivo, a Elaboração, a Execução e o Controle ...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Questão 457941200927169Direito Financeiro

Sobre a estrutura orçamentária no Brasil é correto afirmar, EXCETO:

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941201187264Direito Financeiro

Segundo a Transparência da Gestão Fiscal que trata a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, assinale a alternativa INCORRETA.

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária#Origem e Controle#Auditoria Financeira e Orçamentária
Questão 457941201444023Direito Financeiro

Em se tratando da Lei de Responsabilidade Fiscal é CORRETO afirmar: I. caso a despesa total com pessoal esteja abaixo dos limites fixados na Lei, esta...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal#Orçamento: Conceitos Gerais#Despesa Pública
Questão 457941201474613Direito Financeiro

Indique a alternativa CORRETA. Considerando o estabelecido pela Lei Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A despesa total com pessoal, em cada...

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941201610026Direito Financeiro

Analise as afirmativas a seguir em relação à Lei Federal nº 4.320/64. I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a ev...

#Despesa Pública#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento#Classificação da Receita Pública#Relação entre Despesa e Receita#Receita Pública#Classificação da Despesa Pública
Questão 457941201778120Direito Financeiro

Em relação ao PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual, conforme dispõe a Constituição Federal de ...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Continue estudando

Mais questões de Direito FinanceiroQuestões sobre Despesa PúblicaQuestões do COPESE - UFT