Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200683693Um servidor do serviço auxiliar do TCDF poderá propor a aplicação de multas, quando exercer função específica de control...1457941200683693Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDFTexto associadoJulgue os itens subsequentes relativos à LO/TCDF. Um servidor do serviço auxiliar do TCDF poderá propor a aplicação de multas, quando exercer função específica de controle externo do tribunal. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200558013Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca das competências do TCDF, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. A decisão do TCDF que imputa débito ou ...Questão 457941200725744Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm um processo em trâmite no TCDF, se uma das partes interpuser embargos de declaração, ela poderá, quando da apreciação dos embargos em juízo, realiz...Questão 457941200925535Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca do disposto na IN CGE n.º 2/2014, que disciplina a instauração, a organização e o processamento das tomadas de contas especiais no âmbito do Po...Questão 457941200953673Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm consonância com o princípio da legalidade, compete ao TCE/RO apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal, exceto as nomeações p...Questão 457941201002775Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom referência às disposições da Constituição do Estado de Pernambuco, da Lei Orgânica do TCE/PE — Lei estadual n.º 12.600/2004 e suas alterações — e ...Questão 457941201159934Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConstitui competência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáQuestão 457941201560254Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação à competência, à jurisdição e à organização do TCE/PE, julgue o item subsequente.Prefeito em exercício da cidade natal de conselheiro a se...Questão 457941201648668Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca do direito processual de contas, especialmente aquele aplicável ao estado de Santa Catarina, julgue o item subsequente. Nos termos do Regimento...Questão 457941201664341Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSó se admite a prestação de consultoria por servidor do TCE/ES a jurisdicionado se tal serviço não for remunerado.Questão 457941201669019Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base nas disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, julgue os itens a seguir. I O MPC/PA possui independência administrativa, mas não financeira, pois...