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Dentre os princípios que regem a atividade da Administração Pública na atual ordem constitucional, aquele que informa que o servidor deve agir de form...
Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária, exceto o que se apresenta em:
No tocante aos contratos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A Administração Pública sempre re...
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, acerca da Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência Pública). A transparê...
No que concerne às sanções administrativas, é correto afirmar, EXCETO:
À luz das disposições da Lei 8.429/1992 (e atualizações), avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alt...
“Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar ob...
São Pessoas Jurídicas pertencentes à Administração Indireta, EXCETO:
Conforme o artigo 15 da LDB, "os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus d...
Acerca do regime jurídico das ações de improbidade administrativa e das alterações promovidas pela Lei Federal n.º 14.230/2021, considere as seguintes...