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De acordo com o estrito regramento dado pelo Código de Processo Civil de 2015 à multa fixada no cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade ...
As tutelas provisórias têm como objetivo minimizar as consequências nefastas que o tempo do processo pode causar no direito da parte. No entanto, sua ...
O pedido de suspensão ao recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido
Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às disposições gerais das provas, de acordo com os contornos traçados pelo diploma processual, é correto afirmar que
Considerando o disposto na lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
A tutela judicial dos chamados “diretos difusos e coletivos” é feita a partir de relação jurídica processual regida pelo chamado “Processo Civil Colet...
Em uma ação de indenização movida por Cleide contra o Banco X, na qual Cleide pagou as custas processuais, o relator do caso no Tribunal de Justiça, d...
Em matéria recursal, é correto afirmar que
A citação por edital será feita quando