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Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.Quando da prolação de sentença condenatór...

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457941200683868
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e Intimações | Recursos no Processo Penal

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.


Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso a partir da última intimação.

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