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Com base nos conceitos de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.Situação hipotética: Determinado indivíduo autorizou a assunção de obrigaç...
Cometerá falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho ou descumprir, no regime aberto, as condições que lhe...
A respeito de características do direito penal, assinale a opção correta.
Considera-se crime omissivo próprio
Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes co...
Considere que determinado servidor público federal seja credor da União e que esta lhe deva R$ 100.000,00. Considere, ainda, que o precatório judicial...
A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superio...
No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais su...
No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Jonas usou de grave ameaça contra perito c...