Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200684035Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário.As condenações que envolvam a fazenda pública...1457941200684035Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: PrecatóriosJulgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário.As condenações que envolvam a fazenda pública devem ser atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e) até o efetivo pagamento. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028707Direito FinanceiroJulgue o item subsequente, que diz respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. Se...Questão 457941200082955Direito FinanceiroRelativamente à gestão organizacional das finanças públicas, julgue o item seguinte.No modelo de orçamento-programa, cada gasto associa-se a uma final...Questão 457941200459233Direito FinanceiroÀ luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.Ainda que não haja vedação na LDO, é proibida a abertu...Questão 457941200588963Direito FinanceiroDado o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, inclu...Questão 457941200644398Direito FinanceiroO último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do Poder Executivo indicou que a realização da receita orçamentária poderá não compor...Questão 457941200740452Direito FinanceiroEm relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao entendimento jurisprudencial do STF a respeito do que ela dispõe, julgue o item a seguir. O des...Questão 457941200822594Direito FinanceiroÀ luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue. A despesa com pessoal é regida por normas específ...Questão 457941200886291Direito FinanceiroDe acordo com a LRF, consideram-se montante da dívida pública consolidada as obrigações entre o município e seus respectivos fundos, autarquias, funda...Questão 457941200945085Direito FinanceiroConforme a disciplina constitucional dos precatórios e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.Não incidem juros de mora ...Questão 457941201452562Direito FinanceiroDe acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em ...