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Em conformidade com a Lei nº 1.899, de 16 de junho de 2015, que apr...

📅 2023🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Palma Sola - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Palma Sola

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Palma Sola - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Palma Sola.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200684068
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola
Em conformidade com a Lei nº 1.899, de 16 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação − PME e dá outras providências, analise o Art. 9º e o Art.10.


(https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-ordinaria/2015/190/1899/lei-ordinaria-n-1899-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-pme-e-da-outras-providencias?q=1899%2F2015)


Art. 9º. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de ________.

Art. 10. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas __________.

Marque a alternativa com as expressões coerentes e respectivas para completar o caput dos artigos enunciados.
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