Assinale a alternativa correta

Quanto à aplicação da lei penal brasileira no espaço, é correto afirmar: I. O princípio da universalidade, preconizado no artigo 7º, II, a, do CP não ...

Uma mulher de 30 anos de idade atrai para o seu apartamento, seu vizinho de 13 anos que, apesar da idade, apresenta porte físico bemdesenvolvido.Após ...

Configura-se a imputabilidade em caso de:

A Comissão Técnica de Classificação é composta, no mínimo:

Aquele que deteriorar coisa sem dono ou abandonada pratica:

De acordo com o Código Penal Brasileiro, no capítulo que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o at...