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O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a criação de comissões intersetoriais, através do artigo 12° e parágrafo único da Lei n° 8.080/1990. Assinale a a...
Sobre a política de recursos humanos apresentada na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo. I. Valoriza a dedicação exclusiva aos serviços do...
Assinale a alternativa que apresenta a definição de gerenciamento de risco.
A Anvisa, órgão responsável pela regulamentação dos produtos médicos no Brasil, prevê a adoção do Sistema Brasileiro de Certificação (SBC) como instru...
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...
Segundo a legislação de vigilância sanitária vigente no Brasil, é proibida a colocação de novas datas ou o recondicionamento em novas embalagens dos p...
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):I. fiscalização e inspeção ...
É a base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela S...
Em relação ao Pacto pela Saúde, analise as assertivas abaixo. I. A elaboração e implantação da Política Nacional de Promoção da Saúde deve enfatizar a...
O início da área de atuação da Vigilância Sanitária deve- se