Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200684205No que tange aos privilégios tributários que a Constituição Federal prevê em favor das fundações públicas, é correto afi...1457941200684205Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias ConstitucionaisNo que tange aos privilégios tributários que a Constituição Federal prevê em favor das fundações públicas, é correto afirmar que estas possuem imunidade tributária quantoAa todos os tributos relacionados a suas atividades previstos na Constituição Federal.Baos impostos sobre a sua renda, o seu patrimônio e os seus serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.Càs contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas.Da qualquer tipo de imposto, desde que sejam reconhecidas como entidades de utilidade pública pelo Governo Federal.Eàs taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042657Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita à Dívida AtivaQuestão 457941200094211Direito TributárioSão da competência dos Municípios os seguintes tributos, entre outros:Questão 457941200388301Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta um tributo regido pelo princípio da não afetação.Questão 457941200388835Direito TributárioCom relação às limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que decorre da forma federativa do Estado brasileiro a seguinte restrição ao poder t...Questão 457941200788244Direito TributárioAcerca do procedimento da execução fiscal, conforme disciplinado em lei específica, é correto afirmar queQuestão 457941200830280Direito TributárioNo tocante ao imposto de renda retido na fonte, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200951091Direito TributárioQuanto à capacidade tributária, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que:Questão 457941201156073Direito TributárioNa forma das respectivas leis, poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação públicaQuestão 457941201332647Direito TributárioCom relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201597118Direito TributárioA hipotética Lei “A”, publicada em 10.01.2017, alterou o prazo para recolhimento de determinada obrigação tributária, sendo certo que suas determinaçõ...