Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200684239Em município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica pr...1457941200684239Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro NacionalEm município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica proibido, quanto às disponibilidades de caixa desse regime, de Aaplicá-las por meio de corretoras de valores.Badministrá-las por meio de fundos.Cadministrá-las na mesma conta dos recursos ordinários do município. Daplicá-las em ações de empresas negociadas em bolsa de valores.Eaplicá-las em títulos do Tesouro Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200341046Direito FinanceiroA respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.A LRF dita regras para final de mandato de modo a permitir a realização ...Questão 457941200666911Direito FinanceiroCom referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. É considerada como despesa de pessoal aquela decorrent...Questão 457941201099663Direito FinanceiroSe um município pretende aumentar o número de crianças atendidas pelo programa de merenda escolar, deve fazê-lo somente depois de cumpridas as exigênc...Questão 457941201138321Direito FinanceiroAcerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.O plano orçamentário é uma identificação obrigatória da lei orçamentária an...Questão 457941201320867Direito FinanceiroAssinale a opção que indica o instrumento do direito financeiro brasileiro correspondente ao objetivo fiscal de estabelecer, de forma regionalizada, a...Questão 457941201676559Direito FinanceiroO projeto de plano plurianual deve conter um anexo que, versando sobre política fiscal, estabeleça os objetivos e metas plurianuais a serem alcançados...Questão 457941201805265Direito FinanceiroA respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.Constitui cri...Questão 457941201931773Direito FinanceiroConsiderando a ordem constitucional financeira, assinale a opção correta, a respeito de emendas a projeto de lei do orçamento anual.Questão 457941202068019Direito FinanceiroNo que se refere ao estabelecido pela Constituição Federal de 1988 sobre programação financeira e orçamentária, julgue o seguinte item.A concessão ou ...Questão 457941202084973Direito FinanceiroConsiderando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LD...