Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200684281Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de qua...1457941200684281Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de PenaMarcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. AAinda no início do cumprimento da pena em regime fechado, Marcos poderá ser liberado para trabalho externo. BO regime inicial de cumprimento da pena deve ser definido considerando-se apenas o quantum da pena aplicada.CMarcos poderá iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, uma vez presentes os requisitos para a concessão do benefício. DTratando-se de roubo, crime hediondo, é obrigatória a fixação do regime fechado. ECaso alcance o direito ao trabalho externo, Marcos perderá tal direito apenas se cometer novo crime ainda no decorrer do cumprimento da pena. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066720Direito PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item. A substância apreendida deve ser submetida à perícia para a elaboração do laudo de constata...Questão 457941200237473Direito PenalCom relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da sec...Questão 457941200302943Direito PenalPor expressa disposição legal, não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito ou em estrito cumprimento de dever legal.Questão 457941200630925Direito PenalConstatada a inexistência de condições adequadas ao cumprimento de pena, por precariedade, superlotação e falta de estabelecimento prisional compatíve...Questão 457941200691206Direito PenalPara a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o...Questão 457941201131719Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale opção correta de acordo com o Código Penal.Questão 457941201180938Direito PenalA homologação de sentença estrangeira no Brasil, nos casos em que a aplicação da lei brasileira produza na espécie as mesmas consequências, independe ...Questão 457941201349723Direito PenalDeterminado cidadão brasileiro praticou delito de genocídio na Argentina, tendo matado membros de um grupo étnico daquele país, onde foi condenado def...Questão 457941201740648Direito PenalConsidere que, logo após subtrair, dentro de um ônibus, a carteira de Manoel, sem que este perceba o fato, Jonas se dirija para o fundo do veículo, on...Questão 457941201999337Direito PenalJoana foi vítima de agressão praticada por seu companheiro, com quem ela convivia maritalmente havia mais de vinte anos. A agressão resultou em lesão ...