Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado,
cuja aquisição da personalidade jurídica se dá na forma da lei
civil, sendo-lhes assegurada autonomia para definir sua
estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.