Na revisão do planejamento financeiro municipal, o
tesoureiro verifica a conformidade do orçamento com as
normas constitucionais. Acerca dos princípios
orçamentários que regem a elaboração e execução do
orçamento público, marque V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da anualidade assegura que o orçamento
seja elaborado para um único exercício financeiro,
coincidindo com o ano civil, conforme disposto no art. 34
da Lei nº 4.320/1964.
(__)O princípio da exclusividade permite a inclusão de
matérias não orçamentárias na Lei Orçamentária Anual,
desde que aprovadas por maioria absoluta na Câmara
Municipal.
(__)O princípio da unidade é violado quando o município
elabora orçamentos setoriais separados, sem
consolidação em um documento único, contrariando o
disposto na Constituição Federal.
(__)O princípio da especificação exige que as despesas
sejam detalhadas apenas no nível de programas, sem
necessidade de identificação de rubricas específicas na
LOA.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: