Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200684391Nos termos da Lei Municipal nº 3.022/2011 (art. 3º), a assistência técnica pública e gratuita a projetos e obras de habi...1457941200684391Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - Lei n° 3.022/2011 | Legislação Municipal de CerquilhoNos termos da Lei Municipal nº 3.022/2011 (art. 3º), a assistência técnica pública e gratuita a projetos e obras de habitação de interesse social para famílias de baixa renda de que trata será prestada pela Prefeitura por meio deAprofissionais contratados mediante licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações.Bsua equipe própria de fiscais de obras e posturas.Csua equipe própria de profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia civil.Dconvênios com universidades e instituições de direito público, dispensada, neste caso, licitação.Econvênios com universidades e instituições de direito público, mediante licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129125Legislação Municipal (São Paulo)O Município de Campinas, por meio da Lei Complementar n° 202/2018, instituiu o Sistema de Controle Interno da Administração Pública municipal direta e...Questão 457941200278941Legislação Municipal (São Paulo)Servidor público com vinte e cinco anos de serviços prestados à Administração se encontra cumulando o recebimento de cinco quinquênios e de uma sexta-...Questão 457941200343763Legislação Municipal (São Paulo)Na gestão e manutenção de benefícios aos servidores municipais da educação na Prefeitura de Avaré, tem-se como regra oQuestão 457941200741478Legislação Municipal (São Paulo)A Resolução SME no 16/2018 concebe o Projeto Pedagógico como um documento que registra o compromisso público da comunidade escolar em aperfeiçoar, con...Questão 457941201251380Legislação Municipal (São Paulo)O proprietário de uma clínica privada com fins lucrativos, que dispõe de vários especialistas médicos em seu quadro clínico, procura o prefeito de Mar...Questão 457941201451812Legislação Municipal (São Paulo)João é servidor público do Município de São José do Rio Preto e, cumprindo ordem de seu superior hierárquico, utilizou seu veículo para executar servi...Questão 457941201500733Legislação Municipal (São Paulo)A realização de uma festa tradicional da cidade de Guararapes, considerada de interesse público, irá requerer o uso de uma praça e ruas vizinhas, no c...Questão 457941201519843Legislação Municipal (São Paulo)O servidor, durante o seu estágio probatório, poderá, a exclusivo critério da Administração Municipal de Avaré, receber avaliações periódicas ao compl...Questão 457941201706328Legislação Municipal (São Paulo)A cesta básica mensal é um benefício para os servidores da FITO que recebam o equivalente a atéQuestão 457941202046162Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiba, a respeito das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara, é correto afirmar que