O lançamento tributário é

Q: O lançamento tributário é

A) a modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, que altera o crédito tributário. | B) irreversível, irrevogável e imutável, salvo mediante decisão judicial transitada em julgado. | C) sinônimo de obrigação tributária principal e, quanto ao aspecto quantitativo, sinônimo de crédito tributário. | D) a antecipação, pelo contribuinte, do pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa. | E) a atividade privativa da autoridade administrativa, vinculada e obrigatória, que constitui o crédito tributário.

457941200684471

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Dois Córregos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

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