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Julgue o item a seguir.
O novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020)
no Brasil abrange serviços essenciais como
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos,
limpeza urbana e manejo de águas pluviais. Agências
reguladoras, ao editar normas e fiscalizar, garantem
adequação e acessibilidade. Universalizar o saneamento
exige investimentos substanciais e soluções técnicas
sustentáveis.