Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200684711A fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feita pelo Prefei...1457941200684711Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de MaricáA fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feita pelo Prefeito de Maricá, mediante edição de:Ainstrução normativa.Bofício.Cemenda.Dportaria.Edecreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242559Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca da promoção, julgue os itens seguintes: I As promoções serão obrigatoriamente realizadas de doze em doze meses, sempre no dia consagrado ao fun...Questão 457941200354036Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a responsabilidade administrativa resulta deQuestão 457941200706022Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 2.465, aprovada em 2013 pela Câmara de Vereadores da Prefeitura Municipal de Maricá, estabelece a concessão de benefícios eventuais da Políti...Questão 457941200818431Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, de acordo com o artigo 39 do Decreto Municipal nº 13.323/2019, “...deverá investir, anualmente, uma ...Questão 457941200952588Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Plano Diretor do Município, aprovado pela Câmara Municipal de Maricá, é o instrumento básico:Questão 457941201121925Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos casos de ausência ao serviço, sem causa justificada, por mais de 60 (sessenta) dias, intercaladamente, durante o período de 12 (doze) meses, será ...Questão 457941201400570Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a utilização dos logradouros públicos, é INCORRETO afirmar, de acordo com o Código de Posturas, que:Questão 457941201414410Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Toda entidade possui responsável(eis) por movimentar as contas bancárias e emitir cheques. O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúd...Questão 457941201651147Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, a Administração Pública tem o dever de anular seus próprios atos quandoQuestão 457941201898364Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Niterói acerca da Administração Pública, é correto afirmar que: