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A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) foram instituídos pelo Ajuste SINIEF 07/05. Considerando as d...
Sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, imposto de competência da União e que jamais foi instituído, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública são:
João é Prefeito do Município X e busca entender quais receitas tributárias pertencem aos municípios. Quanto às receitas que devem ser destinadas aos m...
Lei do Estado Beta promulgada em 15/09/2019 previu o aumento de certa alíquota de ICMS por um período de 1 (um) ano, a contar de 01/01/2020. Em 28/12/...
O contribuinte realiza o fato gerador de ICMS em 01.03.2004. Em março de 2008 a fiscalização, percebendo que o contribuinte não havia declarado nem re...
Avalie se na entrega de determinada moeda específica de um país, como pagamento de uma importação ou de uma exportação, que configura um negócio juríd...
Considere a seguinte situação hipotética: Maria e José eram sócios-administradores da pessoa jurídica XYZ Ltda. Em 2022, Maria alienou regularmente a ...
Maria, servidora pública aposentada do Estado Ômega da Federação, requer a restituição de imposto de renda que lhe foi retido na fonte, e foi desconta...
A respeito do lançamento, é correto afirmar que