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Sobre a responsabilidade de dirigentes e usuários de recursos públi...

📅 2025🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de João Alfredo - PE📚 Direito Administrativo
#Controle da Gestão Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de João Alfredo - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Controle da Gestão Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200684810
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública
Sobre a responsabilidade de dirigentes e usuários de recursos públicos:


I. Dirigentes podem ser responsabilizados por atos ou omissões que gerem prejuízos ao erário.

II. A prestação de contas é obrigação facultativa, restrita a convenções de cada ente federado.

III. A tomada de contas especial é um procedimento para apurar dano ao erário quando não houve prestação de contas adequada.

IV. Penalidades aos responsáveis podem incluir multas, ressarcimento e inabilitação para exercer cargos públicos.


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