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A preocupação com gestão de risco na administração pública tem sido uma constante. A Nova Lei de Licitações nº 14.133/20...

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457941200684845
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A preocupação com gestão de risco na administração pública tem sido uma constante. A Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 trouxe alguns aprimoramentos quanto a repartição objetiva de riscos contratuais. O capítulo III da referida Lei estabelece que os riscos relacionados à execução do contrato sejam distribuídos entre as partes envolvidas. Para tanto, orienta a utilização da matriz de
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