João, auditor de Controle Externo do Tribunal de C...

Q: João, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, com o objetivo de prejudicar o jurisdicionado Alberto, secretário de Fazenda do Município Gama, apresentou, de forma dolosa, par

A) do Estado Alfa, com base em sua responsabilidade civil objetiva, e, havendo condenação, deverá ser manejada ação regressiva em face de João, com fulcro em sua responsabilidade civil subjetiva; | B) do Tribunal de Contas do Estado Alfa, com base em sua responsabilidade civil subjetiva, e, havendo condenação, deverá ser manejada ação regressiva em face do Estado Alfa, com fulcro em sua responsabilidade civil objetiva; | C) do Estado Alfa, com base em sua responsabilidade civil subjetiva, e, havendo condenação, deverá ser manejada ação regressiva em face de João, com fulcro em sua responsabilidade civil objetiva. | D) de João, com base em sua responsabilidade civil objetiva, e, havendo condenação, deverá ser manejada ação regressiva em face do Tribunal de Contas do Estado Alfa, com fulcro em sua responsabilidade civil objetiva; | E) do Tribunal de Contas do Estado Alfa, com base em sua responsabilidade civil objetiva, e, havendo condenação, deverá ser manejada ação regressiva em face de João, com fulcro em sua responsabilidade civil objetiva;

457941200684875

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

João, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, com o objetivo de prejudicar o jurisdicionado Alberto, secretário de Fazenda do Município Gama, apresentou, de forma dolosa, parecer técnico baseado em premissas falsas, no bojo de processo administrativo que tramitava na Corte de Contas. O ato ilícito de João causou danos morais a seu antigo desafeto Alberto, que acabou sendo condenado com imputação de débito em acórdão do Tribunal de Contas que, posteriormente, veio a ser anulado pelo Poder Judiciário. Inconformado, Alberto deve ajuizar ação indenizatória em face:

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

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