Jonas é servidor público estável do Município de Protásio Alves/RS, porém foi aprovado em concurso público para o municí...

Atualmente, observa-se, com frequência, a colaboração entre a Administração Pública e entidades privadas, sem fins lucrativos e de fins públicos. Tal ...

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções dest...

Para Meirelles (2018), os atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos pri...

A _____________ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capita...

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundac...

Em relação aos consórcios públicos e sua regulamentação pela Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.

A Reforma do Estado introduzida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 inseriu no texto da Constituição Federal:

Em relação ao regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é INCORRETO afirmar qu...