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Preencha a lacuna com a alternativa correta: A partir do conceito constitucional do ___________, cada esfera de governo ...

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457941200685198
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Wenceslau Braz - MGDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
Preencha a lacuna com a alternativa correta:


A partir do conceito constitucional do ___________, cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade; neste sentido, a autoridade sanitária do SUS é exercida: na União, pelo Ministro da Saúde; nos estados, pelos Secretários Estaduais de Saúde; e, nos municípios, pelos Secretários Municipais de Saúde.
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