Em matéria de serviços públicos, de acordo com a J...

Q: Em matéria de serviços públicos, de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso o poder público queira delegar sua execução para o delegado, é correto afirmar que o implemento de tra

A) pressupõe prévia licitação, sempre na modalidade diálogo competitivo ou leilão. | B) não pressupõe prévia licitação, exceto quando se tratar de contrato com prazo superior a 10 (dez) anos. | C) pressupõe prévia licitação, salvo situações excepcionais, devidamente comprovadas. | D) não pressupõe prévia licitação, exceto quando se tratar de permissão. | E) pressupõe prévia e imprescindível licitação, apenas quando se tratar de contrato com prazo superior a 15 (quinze) anos.

457941200685236

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Em matéria de serviços públicos, de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso o poder público queira delegar sua execução para o delegado, é correto afirmar que o implemento de transporte público coletivo

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