Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200685236Em matéria de serviços públicos, de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso o poder público queira...1457941200685236Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosEm matéria de serviços públicos, de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso o poder público queira delegar sua execução para o delegado, é correto afirmar que o implemento de transporte público coletivo Apressupõe prévia licitação, sempre na modalidade diálogo competitivo ou leilão.Bnão pressupõe prévia licitação, exceto quando se tratar de contrato com prazo superior a 10 (dez) anos. Cpressupõe prévia licitação, salvo situações excepcionais, devidamente comprovadas.Dnão pressupõe prévia licitação, exceto quando se tratar de permissão.Epressupõe prévia e imprescindível licitação, apenas quando se tratar de contrato com prazo superior a 15 (quinze) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200289794Direito AdministrativoAo tratarmos das formas de atuação conjunta entre o ente público e organizações privadas sem fins lucrativos, observa-se que diferentes possibilidades...Questão 457941200389993Direito AdministrativoEm matéria de poderes administrativos, é correto afirmar que uma fundação pública federal da área de saúde instituída com personalidade jurídica de di...Questão 457941200723857Direito AdministrativoEm matéria de prescrição, de acordo com atual orientação do Supremo Tribunal Federal, a pretensão de ressarcimento ao erário fundada exclusivamente em...Questão 457941200728633Direito AdministrativoO Sindicato dos Policiais Civis do Estado Gama convocou assembleia extraordinária para discussão e deliberação sobre início de greve da categoria, dia...Questão 457941200977801Direito AdministrativoCom base em lei municipal que dispôs sobre os requisitos a serem observados para a realização de construções e reformas, Antônio, servidor público mun...Questão 457941201362094Direito AdministrativoMário, ocupante de um cargo efetivo na Prefeitura de Macaé, conduzia um veículo automotor oficial, devidamente caracterizado, pela Praia do Pecado, oc...Questão 457941201382116Direito AdministrativoUm indivíduo ajuizou com ação de responsabilidade civil contra uma empresa pública que se dedica à prestação de serviço público visando ao ressarcimen...Questão 457941201455902Direito AdministrativoA Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. De acordo com o citado diploma legal, o consórcio públicoQuestão 457941201728968Direito AdministrativoLuiz, ocupante de um cargo em comissão no âmbito do Ministério da Cultura, revelou, dolosamente e com o objetivo de obter proveito indevido para si, f...Questão 457941202008461Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.