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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca INAZ do Pará no concurso para Prefeitura de Rolim de Moura - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rondônia), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Porto Velho, Legislação Municipal de Porto Velho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Complete o texto de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, Art.110, Seção I Do Meio Ambiente:
Todos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, bem de uso comum ao povo e essencial a adequada qualidade de vida, impondo a todos em especial ao Poder Público Municipal o dever de defendê–lo, preservá–lo para (...)