O Código de Processo Penal brasileiro, ao tratar d...

Q: O Código de Processo Penal brasileiro, ao tratar da competência jurisdicional por conexão ou continência, determina a observância da seguinte regra:

A) no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela. | B) no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá esta última. | C) a conexão e continência importam unidade de processo e julgamento, sem exceção. | D) é obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes. | E) no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave, exceto no caso de crimes conexos de competência federal e estadual, em que a competência será sempre da Justiça Federal.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal

O Código de Processo Penal brasileiro, ao tratar da competência jurisdicional por conexão ou continência, determina a observância da seguinte regra:

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