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De acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas pod...
O artigo 41 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta, que as ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Cânce...
A notificação compulsória imediata (NCI) é realizada a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de...
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e consti...
A Região de Saúde, para ser instituída, deve conter, no mínimo, ações e serviços, EXCETO de:
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) executar serviços, EXCETO:
“Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde...
Segundo o Decreto Federal n° 7.508/2011, A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar:
De acordo com as normas federais que disciplinam as infrações sanitárias, interromper, suspender ou reduzir, sem justa causa, a produção ou distribuiç...
Considerando a legislação vigente no que tange às condições sanitárias dos estabelecimentos que prestam serviços de alimentação, assinale a alternativ...